CCJ do Senado aprova voto distrital nas eleições para vereadores
Texto vai à Câmara e, para valer em 2016, votação deve terminar até outubro.
Sistema distrital divide cidade em partes e elege o mais votado em cada uma.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta
quarta-feira (22) projeto de lei que institui o voto distrital para
vereadores em cidades com mais de 200 mil eleitores. Com a aprovação pela comissão, a proposta será encaminhada direto para a
Câmara dos Deputados, caso não haja nenhum recurso para que o texto
seja analisado pelo plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2016,
a aprovação da matéria no Congreso deve ocorrer até outubro deste ano.
Saiba mais
O sistema de votos distritais divide a cidade em partes - distritos - e
elege o candidato mais votado em cada uma dessas partes. De acordo com o
projeto, a divisão do município em distritos será feira pelos Tribunais
Regionais Eleitorais.
Atualmente, os candidatos a vereador recebem votos de eleitores de todo
o município. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional,
sistema no qual os votos recebidos por um candidato podem ajudar a
eleger outros do mesmo partido ou coligação. Neste caso, o número total
dos votos válidos é o que define a quantidade de vagas a que a legenda
terá direito.
O texto aprovado na CCJ prevê que o partido ou coligação poderá
registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador
terá direito a um suplente.
Senado aprova fim de coligações em eleição para deputados e vereadores
Proposta de emenda à Constituição teve 61 votos a favor e sete contra. Texto será discutido novamente e terá de ser votado em 2º turno na Casa.
Senado aprova fim de coligações em eleição para deputados e vereadores
Proposta de emenda à Constituição teve 61 votos a favor e sete contra. Texto será discutido novamente e terá de ser votado em 2º turno na Casa.
O Senado
Federal aprovou na terça-feira (10) de março o fim de coligações partidárias
para eleições proporcionais – de deputados federais, estaduais e
vereadores. A proposta de emenda à Constituição (PEC) teve 61 votos a
favor, 7 contra e 2 abstenções.
O texto, do ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP), foi aprovado
em primeiro turno. Agora, terá de ser discutido novamente em plenário em
três sessões para ser submetido a nova votação. Caso seja aprovado em
segundo turno, seguirá para análise do plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê o fim das coligações em eleições proporcionais, ou
seja, a aliança de partidos será permitida somente nas eleições
majoritárias – para presidente, governadores e senadores.
"A medida contribuirá para o fortalecimento dos partidos políticos e
para a transparência na representação política, já que, com o fim das
coligações nas eleições proporcionais, o voto dado no candidato de um
determinado partido não poderá contribuir para a eleição de candidato de
outra agremiação", afirmou Valdir Raupp (PMDB-RO), em seu parecer como
relator da medida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Como é hoje
O sistema atual permite a união de partidos nas eleições para deputados
estadual e federal e para vereador, formando uma coligação. Na hora de
votar, o eleitor pode escolher um candidato (voto nominal) ou apenas o
partido (voto de legenda).
Quanto mais votos uma coligação obtiver (somando nominais e na legenda), mais vagas terá no Legislativo.
Na prática, coligações que têm candidatos bem votados ("puxadores de
votos") e/ou muitos votos na legenda conseguem eleger também candidatos
pouco votados. Por isso, é comum ver um candidato ser eleito mesmo tendo
menos votos que outro, de outra coligação.
Em 2010, por exemplo, o humorista Tiririca (PR-SP) recebeu 1.353.820 de
votos. A votação de Tiririca não beneficiou diretamente candidatos de
seu partido, mas sim, candidatos de sua coligação, formada por PR, PSB,
PT, PR, PC do B, PT do B. O último eleito da coligação, Vanderlei
Siraque (PT), e o penúltimo, Delegado Protógenes (PC do B), obtiveram
cerca de 90 mil votos cada um. Ficaram de fora nove candidatos da
coligação formada por PSDB, DEM e PPS que tiveram mais votos que eles.
Se as coligações forem proibidas, ainda haverá a figura do "puxador de
voto", mas ele beneficiará apenas outras candidaturas do mesmo partido.
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