Acordo com Facebook atropela debate sobre neutralidade

Ainda com a regulamentação da neutralidade de rede pendente no Marco Civil e em pleno processo de consultas públicas, o governo brasileiro já indica uma posição favorável a um dos itens mais polêmicos: a Internet patrocinada.
Na última sexta-feira(11), durante a VII Cúpula das Américas, no Panamá, a presidenta Dilma Rousseff anunciou acordo com o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, para promover o projeto Internet.org no Brasil com o objetivo de buscar a inclusão digital e facilitar o acesso em regiões remotas.
Em um post no Facebook, Zuckerberg afirma que irá fornecer "Wi-Fi rápido e gratuito para todo mundo nessa comunidade para que eles possam acessar serviços básicos de Internet nos seus telefones – incluindo serviços gratuitos envolvendo saúde, trabalho, educação e comunicação", disse.
"A presidenta e eu acreditamos que todo mundo deveria compartilhar dos benefícios sociais e econômicos da conectividade", declarou Zuckerberg, citando ainda que está buscando mais maneiras de poder colaborar com o projeto.
A iniciativa é parte do programa Internet.org, anunciado em agosto de 2013 e composto ainda por Ericsson, MediaTek, Nokia, Opera, Qualcomm e Samsung.
Se por um lado a iniciativa tem fins claros de universalização, acaba passando por cima da discussão da neutralidade de rede. A Anatel e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br, que encerrou consulta em fevereiro), não se pronunciaram sob o assunto.
Vale lembrar que a agência não incluiu em sua consulta, que se encerra no dia 4 de maio, perguntas específicas sobre o zero-rating ou planos com acesso ilimitado a determinados serviços.
Na ocasião do lançamento, o superintendente de Regulamentação, Alexandre Bicalho, explicou que a opção foi para não induzir o debate e nem mostrar nenhum tipo de viés da agência.
Por sua vez, a consulta do Marco Civil realizada pelo Ministério da Justiça seria encerrada em março, mas foi prorrogada para o dia 30 de abril.





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