TSE barra partido de Marina e deve mudar eleições
Justiça Eleitoral rejeita a criação do partido Rede Sustentabilidade, idealizado pela ex-senadora Marina Silva, por falta de assinaturas válidas
Em uma decisão que poderá mudar os rumos da próxima eleição
presidencial no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na
noite desta quinta-feira a criação da Rede Sustentabilidade, partido
idealizado pela ex-senadora Marina Silva. Seis dos sete ministros da
corte — Gilmar Mendes foi o único a divergir — votaram contra a formação
da legenda, que em sete meses não conseguiu cumprir o requisito básico
para seu registro: recolher o mínimo de 492.000 assinaturas certificadas
em cartórios eleitorais.
A menos que Marina se filie a uma legenda já existente até sábado —
um ano antes das eleições —, a decisão do tribunal irá alterar o cenário
que se desenhava para as eleições do ano que vem. Com um capital
político de 19,6 milhões de votos no pleito de 2010 (19,3% dos votos
válidos), Marina aparece hoje como a mais bem colocada adversária na
tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff. Além disso, sua
presença na corrida presidencial é considerada crucial pela oposição
para forçar a disputa de um segundo turno.
Em alguns pontos do
país, como no Distrito Federal, onde a ex-senadora alcançou sua maior
votação proporcional em 2010, com mais de 611.000 votos válidos, apenas
45.314 assinaturas foram recolhidas – e 33% delas foram invalidadas. Os
12.000 voluntários a atuar na coleta das assinaturas amealharam, em
média, só 75 assinaturas cada um. No total, os idealistas da Rede
comprovaram o apoio de 442.524 eleitores.
A mesma tarefa havia sido cumprida com êxito pelo nanico Partido da
Pátria Livre (PPL) e, recentemente, pelo Pros e pelo Solidariedade, que
ampliaram o já saturado sistema partidário brasileiro para 32
agremiações. Nenhuma das três novas siglas possui um nome com tanto peso
político como o de Marina Silva. Em sua defesa, a Rede alegou que os
cartórios eleitorais rechaçaram assinaturas sem justificativa.
"O estado não pode tolher o direito fundamental de organização
partidária em função da sua própria má gestão", afirmou o advogado da
Rede, Torquato Jardim, ex-ministro do TSE.
Na sequência, o vice-procurador eleitoral, Eugênio Aragão, rebateu:
"Não anda bem o partido quando atribui culpa aos cartórios. O dado é
objetivo: não foi alcançado o número mínimo previsto na lei de criação
de partidos políticos. Todos os partidos que pediram registro no TSE
passaram pela mesma situação. Não é um tratamento diferenciado à Rede
Sustentabilidade", disse. "Esse dado é fatal."
Na reta final para o registro da Rede, Marina ainda desconsiderou
todos os precedentes do tribunal eleitoral em relação a registros de
partido. Desde setembro de 2011, quando a corte atestou a criação do
PSD, do ex-prefeito Gilberto Kassab (SP), o TSE deixou claro que não
cabe a ele a tarefa de conferir a autenticidade de cada assinatura
encaminhada aos cartórios. Na última semana, a lição foi repisada no
julgamento dos registros do Pros e do Solidariedade.
"Seria inconsistente com o ordenamento jurídico que se promovesse a
validação das assinaturas por mera presunção. O fator tempo mostrou-se
decisivo. Importante anotar que o tempo impõe-se contra o partido",
disse a relatora do caso, ministra Laurita Vaz. "Não vejo como contornar
a exigência da lei, em que pesem o calor social e o desejo dos homens
mais éticos desse país", acompanhou o ministro João Otávio Noronha.
Isolado, o ministro Gilmar Mendes reclamou de "abuso" dos cartórios e
"casuísmo". "Neste caso houve uma situação de abuso [dos cartórios] que
justifica, sim, o reconhecimento dessas assinaturas que restaram
invalidadas sem qualquer motivação. Não se trata de descumprir a
legislação, mas de aplicar a legislação com o espírito de
proporcionalidade. Não vamos dizer ‘continue a trabalhar, senadora
Marina, porque sempre há carnaval e sempre há eleição’", disse.
Sessão - Marina acompanhou o julgamento na primeira
fila do plenário do TSE, acompanhada de deputados federais que
pretendiam migrar para a Rede, como Miro Teixeira (RJ), Reguffe (DF),
Walter Feldman (SP) e Domingos Dutra (MA), e da ex-senadora alagoana
Heloísa Helena. Após a proclamação do resultado, abraçou os colegas e
disparou: "Não temos registro, mas temos ética".
A aliados mais próximos, Marina afirmou que, sem a Rede, não tem
planos de se filiar a nenhuma outra legenda para concorrer ao Palácio do
Planalto. Também não pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal
(STF) para insistir no registro da sigla. Porém, é unâmime no universo
político que não é uma decisão simples. Sem partido e sem mandato, ela
corre o risco de perder o capital político nos próximos quatro anos.
Para atrair a ex-senadora, o minúsculo PEN, por exemplo, aceita mudar
seu nome para Rede e promete ceder a ela a presidência da legenda. No
PPS a situação não é muito diferente: o presidente da sigla, deputado
Roberto Freire (SP), já afirmou mais de uma vez que as portas estão
abertas. Ou seja, Marina terá pouco mais de 48 horas para escolher se
manterá sua linha ideológica e adiará seu sonho para 2018 ou se alugará
uma legenda para concorrer à Presidência no ano que vem.
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