Fim do financiamento público de campanhas marca eleição de 2016

Em 2 de outubro um total de 144 milhões de eleitores brasileiros – sendo 8,3 milhões gaúchos – poderá cumprir com sua obrigação cidadã e participar da votação, em primeiro turno, das eleições municipais. Com base na Lei da Reforma Eleitoral (13.165/015), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou as regras do jogo a partir deste pleito. A grande diferença é o fim do financiamento público de campanha, que poderá ser feito agora apenas por pessoas físicas. A intenção é dar mais transparência às campanhas e ajudar os organismos eleitorais a qualificar os crivos de responsabilidade e fiscalização. Por tabela, inibir falcatruagem e corrupção, chagas que parecem intrínsecas ao sistema político nacional desde o seu nascimento e fato que motiva eleitores, partidos e candidatos a uma atenção redobrada com direitos e deveres, ainda mais num momento em que as legendas e os políticos detém índices de popularidade mais ralos que grama em campinho de várzea. Iniciado em novembro de 2015 e findando apenas em 29 de novembro deste ano, o calendário eleitoral 2016 está em pleno vigor. Esta semana que começa, por exemplo, será a última para que os partidos escolham os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador e terminem suas convenções. Com a regra de construir suas campanhas sem o financiamento público, os ‘selecionados’ terão pela frente também o desafio de limitar o teto de gastos a 70% do que foi desembolsado no pleito 2012, quando cada partido fixava os valores por candidato com base no cargo que ele disputaria. Agora, os limites a serem gastos para os pretendentes a prefeito variam de R$ 108 mil a R$ 5.849 milhões, sendo esse mínimo aplicado em 86% (428) dos municípios gaúchos e o máximo apenas em Porto Alegre. Para vereador, os gastos estão limitados a pouco mais de R$ 10 mil em 77% (382) das cidades gaúchas. De olho nas normas Segundo o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Rogério de Vargas, o calendário eleitoral prevê que os partidos, até 15 de agosto, façam o registro dos candidatos escolhidos nas zonas eleitorais. A partir daí, abre-se prazo de cinco dias para todos os pedidos serem publicados pelo Tribunal, prazo também para impugnações. E quem pode ser impugnado? “Todo candidato que não preencher as condições de elegibilidade, ser condenado em crime eleitoral, julgado em ação de improbidade administrativa, premissas do Ficha Limpa”, ressalta. “Seja nas questões pertinentes às normas da propaganda eleitoral, de carros de som e também nas atinentes a compra de votos, abuso de poder público, em especial por quem busca a reeleição”, orienta ele. Limite de doação por pessoa física Com o fim das doações de pessoas jurídicas às campanhas, Rogério de Vargas ressalta que a doação por pessoas físicas “será um experimento” e alerta que para isso há limite para doações. “Só pode doar até 10% do seu rendimento bruto e, cada vez que doar, terá que pedir o recibo eleitoral”, ressalta ele, ilustrando que via Sistema Divulgacand, no site da Justiça Eleitoral, já é possível ver quem são os financiadores e valores doados. Vargas salienta ainda para a busca e transparência no processo eleitoral, maior foco do TRE-RS. O tempo da propaganda eleitoral começará em 16 de agosto e estipulada 45 dias, não mais nos 90 de eleições passadas. No sentido de visibilidade das candidaturas, Rogério de Vargas ressalta o que continua vedado aos candidatos. “O showmício, a distribuição de camisetas e brindes e a propaganda em poste, jardins, árvores e muros, bem como cavaletes, pintura em muros e placas”, ilustra. Todavia, diz que os carros de som e santinhos, mensagens por SMS e o uso de aplicativos como o Whats App e Instagram seguem permitidos. Quanto à Internet, é enfático no que não pode. “Propaganda paga na Internet é proibido”, frisa. Velhas e Novas Tecnologias Cientista político e professor da Feevale, Rodrigo Perla entende que do ponto de vista financeiro as campanhas serão menores e mais baratas com as novas regras. No olhar político, avalia que as repercussões de Lava Jato seguirão pesando. “O caixa dois ficou muito em voga após a prisão do João Santana, mas houve pouca repercussão ao fato de ele ter dito que 98% das campanhas têm isso”, comenta Perla. Afirma que os partidos ainda trabalharão com a lógica do tempo de TV. “Pois a TV é o grande espaço de socialização e o eleitor tende a acompanhar o horário político, sim, principalmente no mês final. E o brasileiro segue votando na pessoa”, diz. E Perla acredita que as alianças partidárias neste pleito estarão um pouco mais alinhadas. “E espero que os eleitores encontrem aí um pouco mais de coerência ideológica. E temos que tirar também a ilusão de que o pleito municipal está descolado do estadual e nacional.” Continua o “não me representa” Para Rodrigo Perla a grave crise de representatividade política prossegue desde o estouro das manifestações de rua de 2013. “E não é só no Brasil, é no mundo. A ideia do ‘não me representa’ passa muito por isso e também atinge a imprensa”, comenta. O cenário é de transição para novas lideranças que surgem e velhas que estão caindo ou demorando a cair. Ele estima que poderão aumentar votos brancos, nulos e abstenções. “E isso para democracia eleitoral é muito complicado, pois, se vingar também o fim do voto obrigatório, que está em análise, vai aumentar o voto a cabresto, o voto pago”, comenta.