Mapa das áreas inundáveis aprovado: ratifique-se, publique-se e cumpra-se

Com 26 votos a favor e apenas quatro contra, a plenária do Comitesinos aprovou na quinta-feira (12) o mapeamento das áreas inundáveis na Bacia do Sio dos Sinos. A deliberação agora será enviada ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), para que seja ratificada e ganhe força de lei. Isso significa que, a partir de então, todas as legislações municipais (principalmente os Planos Diretores), os licenciamentos das prefeituras e do Estado terão que se adequar ao mapeamento.

Na prática, o objetivo é barrar novos empreendimentos imobiliários (muitas vezes até com recursos públicos) que coloquem pessoas e empresas dentro de áreas de inundação. Mesmo os que prevêm obras de aterramento ou de contenção que possam aumentar o avanço das enchentes em outros pontos da Bacia.

MOMENTO HISTÓRICO

Segundo o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein, a decisão é histórica, já que não há similar no Estado. “E não sabemos se isso já foi feito em alguma outra parte do País”, completa. Klein explica que a deliberação atende a uma das principais metas do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, em vigor desde o ano passado.

“A preservação das áreas úmidas e alagáveis é imprescindível para para a conservação das águas. E, além do aspecto ambiental, possui um viés social muito importante. Além ser desumano colocar pessoas morando em áreas inundáveis, o agravamento dos danos e despesas causados pelas cheias é frontalmente prejudicial ao próprio desenvolvimento dos municípios”, pondera o presidente.

MANIFESTAÇÕES

Nas manifestações dos participantes da plenária – que, como todas as assembleias do Comitesinos, foi aberta ao público, representantes da Metroplan e das prefeituras de Esteio e Canoas chegaram a pedir o adiamento da votação. No caso de Canoas, o pedido foi para que o mapeamento esperasse pela conclusão do processo de modificação do Plano Diretor do município, que está em andamento.

Por parte da Metroplan, a posição defendida pelos representantes era de que a iniciativa do Comitesinos esperasse pela conclusão do estudo para alternativas de ações contra enchentes, em andamento pelo órgão. O presidente Adolfo Klein lembrou que, além de uma demanda do próprio Plano de Bacia – aprovado e publicado depois de debatido com representantes dos setores produtivos e da população de toda a região, o mapeamento foi tema de diversas assembleias do Comitê e sua votação já havia sido discutida em duas reuniões anteriores.

MINISTÉRIO PÚBLICO

O coordenador da Rede Ambiental Sinos do Ministério Público Estadual (com sede em São Leopoldo), Ricardo Schinestsck Rodrigues, defendeu o projeto do Comitesinos. “Não há nenhum problema quanto ao trabalho feito pela Metroplan. São estudos que se complementam”, ressaltou, lembrando que e tanto os projetos contra enchentes quanto os planos diretores são instrumentos que precisam considerar o mapeamento das áreas inundáveis.

CAIXA e CARTÓRIOS

O próprio Ministério Público Federal também já reconheceu a importância dos estudos feitos dentro do Projeto VerdeSinos. Tanto que, ainda em outubro, intermediou a assinatura de um convênio entre a Caixa Federal e o Comitesinos. Pelo acordo, o mapeamento servirá de referência ao banco no financiamento de empreendimentos imobiliários: nenhum projeto receberá dinheiro da Caixa se for contatado que está dentro da área de inundação. O que vale também para iniciativas como o Minha Casa, Minha Vida.

Além disso, ainda segundo o promotor leopoldense havia mencionado dias antes – quando o maepaemnto foi apresentado a agentes de Defesa Civil e de licenciamento ambiental na região, além do treinamento desses agentes (mais os fiscais da Caixa), outras iniciativas poderão garantir que o mapeamento seja respeitado. Entre elas, reuniões para que os municípios o incluam em sua legislação e a remessa dos mapas aos cartórios de Registros de Imóveis, para que nenhum projeto seja aceito se invadir tais pontos.

APRESENTAÇÃO

A apresentação do mapa das áreas de alagamento ficou a cargo do estudo e diretor do Instituto de Pesquisas Hidrológicas (IPH) da UFRGS, Carlos André Bulhões Mendes. Membro do próprio Comitesinos, como representante do Sindicato dos Engenheiros do Estado (Senge/RS), Mendes repediu a apresentação feita na terça (dia 10) para as defesas civis e fiscais municipais. Novamente ele abordou os prejuízos causados pelas cheias, sobretudo nos casos em que milhares de famílias acabam indo morar e zonas de risco, muitas vezes com programas ambientais mal planejados e financiados com recursos públicos.

Ele também lembrou o risco de que intervenções mal planejadas em um ponto podem causar dados rio acima ou rio abaixo. Para o rio, não existe divisa municipal. Existe bacia hidrográfica. E é em nível de Bacia que qualquer iniciativa deve ser pensada”, comentou.. “Fazer o errado custa caro e todos nós pagamos o preço”, reafirmou o pesquisador.

SAIBA MAIS:

Além da pesquisa que deu origem ao mapa das áreas inundáveis na Bacia do Sinos, o  Projeto VerdeSinos abrange outros 11 outras estudos científicos na região  – levantamento de áreas de preservação, pesquisas sobre fauna e flores de banhados, estudos sobre as condições da vida aquática e grau de contaminação dos corpos hídricos, etc). Isso sem contar diversas ações práticas para recuperação, conservação e preservação de áreas úmidas, encostas e nascentes da região:

– Programas de educação ambiental

– Projetos de tratamento de esgoto doméstico, aproveitamento de água da chuva, compostagem e outras ações em 30 propriedades rurais-piloto em toda a região,

– Localização, mapeamento e caracterização de áreas de conservação

e várias outras ações.

O Projeto VerdeSinos é encabeçado pelo Comitesinos e pela Fundação universitária para o Desenvolvimento do ensino e da Pesquisa (Fundepe). A iniciativa tem patrocínio da Petrobras, através do Programa Petrobras Socioambiental, e parcerias com a Unisinos, Feevale, Ufrgs e Upan, além do apoio do Ministério Público Estadual (MP), Emater, Irga, sindicatos rurais, prefeituras e outras instituições. 

PLANO DE BACIA

O VerdeSinos ganhou ainda mais força a partir de junho de 2014, quando suas ações foram incluídas no Plano de Bacia do Rio dos Sinos, entre as 37 ações propostas para os próximos 20 anos. Ou seja, se antes o projeto já era uma iniciativa grande do ponto de vista da abrangência territorial, dos acordos institucionais e da mobilização voluntária, agora ganhou o status de prioridade para o desenvolvimento sustentável da região.

COMITESINOS: que bicho é esse?

O Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica da Bacia do Rio dos Sinos (Comitesinos) foi fundado em 17 de março de 1988. Foi o primeiro Comitê de Bacia do Brasil, criado pelo Decreto Estadual nº 32.774, alterado pelo Decreto Estadual Nº 39.114/98. O Comitesinos serviu de laboratório para a gestão das águas no Estado, resultando na Lei Estadual das Águas, de 1994 (que por sua vez influenciou a Lei Federal das Águas, de 1997).

Trata-se de um parlamento das águas, que delibera sobre os usos dos recursos hídricos na região. Ele abrange os 32 municípios da Bacia do Sinos e é formado por representantes de todos os segmentos de usuários da água da região: de agricultores a empresas de saneamento, de mineradoras a indústrias, passando por empresas de saneamento, ONGs ambientais, prefeituras e entidades de ensino e pesquisa, para citar alguns exemplos.

A presidência é exercida por um desses membros, o que ressalta o caráter democrático da entidade, que dá voz a uma população de cerca de 1,3 milhão de habitantes. As decisões passam pelo crivo de todo o colegiado, em suas reuniões plenárias. E suas deliberações vão para o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH/RS), órgão vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e instância máxima do Sistema Estadual de Recursos Hídricos.

Ou seja, o Comitê não é uma ONG e não é uma autarquia, mas é um órgão de Estado, reconhecido pelas três esferas de governo. Um ente de gestão das águas e, por conseqüência, de gestão ambiental.

CURIOSIDADES:

A data de fundação do Comitesinos é considerada o Dia do Rio dos Sinos (Dia Estadual de Preservação e Conscientização da Importância da Bacia Hidrográfica do Rio do Sinos, conforme a Lei Estadual 12.171/2004).

O Comitesinos surgiu a partir da mobilização da comunidade contra a poluição industrial nos anos 80 e manteve essa mobilização da população como sua marca registradas, daí também o espírito de conciliação.

Um diferencial em suas ações de Educação Ambiental é a receita de incentivar a pesquisa científica com divulgação plena e aplicação imediata de seus resultados (vide projetos Monalisa, Peixe Dourado e Dourado).